No apartamento da mãe

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, em 2010. O ato infracional em questão ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.

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Reforma Trabalhista

O Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito com a Reforma Trabalhista, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes. Para ela, a mudança não vai servir para gerar empregos, como alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise.

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Sobrou para os estagiários

Saiu hoje (02) no blog do Vicente Nunes, do Correio Braziliense: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou o transporte de estagiários e terceirizados de sua sede até a rodoviária no centro de Brasília. Esse transporte funcional só será permitido para servidores concursados. A gritaria é geral.

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