Ensino regilioso

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.

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Laurita em Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, na segunda-feira (28), das 9 às 18 horas, o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro, que será realizado no Tribunal do Júri 2 (térreo do TJGO, na avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste), faz parte de um programa de atividades que tem como objetivo fortalecer a integração do STJ com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça.

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Operação Manus

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara Federal no Rio Grande do Norte, homologou a delação premiada de Carlos Frederico Queiroz, réu na Operação Manus, que investiga suposto pagamento de propina na obra da Arena das Dunas, estádio de Natal.

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