Direito Médico

O VII Encontro de Direito Médico de Rondônia acontece dia 13 de setembro próximo, a partir das 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em Porto Velho. Urgente e inadiável, a postura ética e a inserção de profissionais e acadêmicos de medicina no conhecimento de seus direitos e obrigações são assuntos que serão debatidos no evento.

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Punidos mas com salário

O Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

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Novas celas

Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgados em junho deste ano, indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas do melhor modo possível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais de todo o Brasil.

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Falta de respeito

A notícia de que o governador Luiz Fernando Pezão lançou licitação de até R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao governo jatinho com “um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo” repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação milionária no momento em que o estado atravessa séria crise, com servidores com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas causou revolta.

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