TM julgou 31 mil processos

Instalado à beira da Baía de Guanabara, bem próximo ao antigo cais da Praça XV, por onde entrou, em 1808, a corte portuguesa, o Tribunal Marítimo (TM) chega aos 85 anos – completados no dia 5 de julho – com um registro à altura de sua importância para a navegação em águas brasileiras: foram realizadas…

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Decana do Tribunal Marítimo

O Tribunal Marítimo (TM) realizou uma cerimônia alusiva ao Dia do Servidor Público, em homenagem aos servidores civis da Corte Marítima. Na ocasião, foi realizada a imposição da medalha Prêmio “Mérito Funcional”, concedida à juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha, decana do TM, em reconhecimento aos bons serviços prestados, por mais de trinta anos, na Corte Marítima brasileira.

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Tribunal, órgão do Executivo

O Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, localizado na Praça XV, no Centro da Cidade, é um órgão administrativo, autônomo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Ministério da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal e recursos necessários ao seu funcionamento. Em relação às esferas de poder, o Tribunal Marítimo é órgão integrante do Poder Executivo.

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Direito Marítimo

O Tribunal Marítimo (TM) esteve representado no VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro por meio de três palestrantes. Além do Juiz-Presidente, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, outros dois juízes da “Corte do Mar” participaram de debates sobre temas de interesse da comunidade maritimista. O Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante Domingos Savio Almeida Nogueira, também esteve presente.

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