Batalhão de Suez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um militar aposentado que integrou o Batalhão de Suez e participou da Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967 no Oriente Médio, e que requisitava o direito de receber a pensão especial que é paga pelo governo brasileiro aos ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial. Ele alegou que por tratamento isonômico fazia jus ao benefício, mas a 4ª Turma da corte, de forma unânime, negou provimento ao recurso dele.

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TJ e Fecomércio

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o Corregedor da Justiça, desembargador Eduardo Contreras, receberam uma comitiva da Federação do Comércio, liderada pelo presidente da entidade, empresário Eliezir Viterbino. “Este encontro objetivou alinhar ações do setor empresarial, com apoio do Poder Judiciário, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado.…

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Justiça Presente

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, abriu edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. O edital fica aberto até o dia 19 de maio e pode ser acessado no site do CNJ.

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“Não é uma ideia nova”

Do ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz titular da 2ª Vara Federal, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Walter Nunes sobre a criação do juizes de garantias no sistema jurídico brasileiro: “Muito embora a Lei nº 13.964, de 2014, apresente mudanças profundas para nosso sistema processual penal, a sociedade em geral tem centrado a preocupação com a figura do denominado juiz das garantias. Há outros temas também de significativa importância.

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