O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade,reafirmou, durante palestra na Universidade Tiradentes (Unit) – onde concluiu o curso de Direito – o compromisso ético da advocacia de defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.
Veja maisA 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, em 2010. O ato infracional em questão ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.
Veja maisO artigo “Nenhum centavo” é de autoria do presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), tabelião e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Naurican Lacerda:
Veja maisO Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito com a Reforma Trabalhista, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes. Para ela, a mudança não vai servir para gerar empregos, como alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise.
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