Bom na Escola

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento intelectual e físico das crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciou neste semestre o projeto “Bom na Escola, Bom de Bola”. A iniciativa também busca estimular a melhoria do aproveitamento escolar e da qualidade de vida dos alunos.

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Venda de sentenças

Por ter recebido vantagens indevidas para conceder liminares, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, foi condenado a se aposentar com vencimentos proporcionais. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu de forma unânime, ressaltando que o julgador violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.

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Ensino religioso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (30) a favor da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após o voto do ministro, relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã (31), prevista para começar às 14h.

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Sem sigilo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências.