Mudança de sexo

A juíza da 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM), Cleonice Mendes Trigueiro, julgou procedente o pedido de um transexual para mudança de prenome e sexo no registro civil de nascimento, em ação de retificação de registro civil. A decisão foi tomada após avaliação de diversos profissionais da área da saúde e parecer favorável do Ministério Público.

Veja mais

Exame laboratorial

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação interposto por um laboratório de Cuiabá que cometeu erro no exame de cultura de material e cariótipo realizado por uma paciente que havia sofrido três abortos seguidos. O exame prescrito pela médica buscava conhecimento da causa que provocara os abortos por meio de análise do feto, mas o laboratório realizou exame distinto do pedido, não sendo possível a realização do exame correto devido ao descarte do material.

Veja mais

Abuso de autoridade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (26), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade.

Veja mais

Julgamento prioritário

Juízes da Área Criminal da Comarca de Fortaleza estão intensificando o julgamento de presos com seis ou mais processos em tramitação. Esse trabalho faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que os réus sejam julgados prioritariamente e cumpram penas por…

Veja mais