Torquato no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) foi o primeiro Tribunal a ser visitado pelo novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele foi recebido pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e pelos ministros da Corte William de Oliveira Barros e Odilson Sampaio Benzi.

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7 x 4 no STF

A expectativa de especialistas em Supremo Tribunal Federal (STF) é que foro privilegiado será abatido por 7 dos 11 ministros da Corte. No momento, a votação esta suspensa em virtude do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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Fim do foro privilegiado

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão. Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

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Justa homenagem

De autoria do vereador Jayme Asfóra (PMDB-PE), a Câmara Municipal de Recife aprovou, de forma unânime, a concessão da “Medalha de Mérito José Mariano” ao advogado e professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, Heleno Taveira Torres. O homenageado é reconhecido pela sua dedicação acadêmica e vasta experiência profissional com os mais complexos temas do direito tributário e do direito público em geral, bem como pelo seu permanente compromisso com o aperfeiçoamento do sistema jurídico, cooperação com a Administração Pública do país.

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