Tiro fatal

A Auditoria Militar de Recife condenou a seis anos de reclusão ex-soldado do Exército condenado por matar outro militar dentro do quartel com o tiro de fuzil. O réu foi condenado com base no artigo 205, caput, do Código Penal Militar (CPM) que trata do crime de homicídio.

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Além do tempo

Um homem que ficou detido por 45 dias além do tempo estipulado deve ser indenizado em R$5 mil, por danos morais, pelo Estado de Minas Gerais. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Vara Única de Monte Alegre de Minas.

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A previsão de Eliana Calmon

A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação.” A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça. “Muita coisa virá à tona”, disse ela em entrevista ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos da Folha de S.Paulo.

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Boas práticas

Para debater e trocar experiências acerca de ações estratégicas do Judiciário, representantes dos 27 tribunais estaduais do país vão se reunir durante o II Encontro Nacional de Boas Práticas, que será realizado no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 19 e 20 deste mês. Dos 39 projetos inscritos, 14 foram selecionados para participar do evento, batizado de Missão Humaitá.

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