HackFest contra a corrupção

Crimes digitais, cyberbulying, corrupção nas licitações públicas, Lei de Acesso à Informação, controle social e transparência pública são alguns dos temas que irão ser tratados nas oito oficinas oferecidas ao público e a participantes da 3ª edição do ‘HackFest Contra a Corrupção’, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no período de 9 a 11…

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Torquato no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) foi o primeiro Tribunal a ser visitado pelo novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele foi recebido pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e pelos ministros da Corte William de Oliveira Barros e Odilson Sampaio Benzi.

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7 x 4 no STF

A expectativa de especialistas em Supremo Tribunal Federal (STF) é que foro privilegiado será abatido por 7 dos 11 ministros da Corte. No momento, a votação esta suspensa em virtude do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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Fim do foro privilegiado

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão. Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

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