Mexeu com o MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, lançou), em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEP Mulheres) e Secretaria Municipal da Mulher, a campanha “Mexeu com Uma, Mexeu com Todas, Mexeu com o MP”, ação de combate ao assédio à mulher no…

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Temer e o TSE

O presidente Michel Temer deve indicar nos próximos dias o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto para a vaga da ministra Luciana Lóssio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o primeiro colocado na lista tríplice formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tarcísio, que foi assessor durante vários anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo, vai substituir Luciana na Corte eleitoral a partir de 5 de maio. Indicada para o TSE pela ex-presidente Dilma Rousseff, Luciana atuou quatro anos no tribunal.

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O fim do foro especial

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será realizada na próxima quarta-feira (19) onde ocorrerá a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras.

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