Filho no colo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Diamante Importadora e Exportadora Ltda., em Maringá (PR), pelo qual pedia a anulação da audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho no colo. Por unanimidade, a Turma entendeu que os motivos apresentados não são suficientes para se imputar nulidade à decisão do juiz.

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Soluções consensuais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o papel do estímulo às soluções consensuais nas relações de trabalho como caminho para reduzir a litigiosidade no Judiciário. Barroso proferiu aula magna na abertura do 22º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e, a partir do tema “Transformações do Direito Contemporâneo”, fez uma série de reflexões acerca da situação atual da Justiça brasileira e do papel do juiz nesse contexto.

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Defesa do consumidor

Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A van do projeto Decon Viajante estará na praça central das cidades de Itapajé (hoje), General Sampaio (amanhã), Tururu (10/05) e Umirim (11/05), das 8h às 14h.

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Queda na calçada

A decisão da 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do município de Viamão a indenizar idosa após queda em calçada devido a falhas no piso. No 1° Grau, o município foi condenado a indenizar a autora em R$ 3 mil por danos morais, além dos danos patrimoniais, no valor de R$ 270,00.

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