O apoio dos ministros

Pelo menos cinco dos 11 ministros do STF gostaram da aprovação do fim do foro privilegiado pelo Senado. Além disso, não encararam como represália dos parlamentares o fato de o projeto extinguir o privilégio também para os magistrados. O texto reserva o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do…

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Foro privilegiado

Caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). De acordo com números apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil autoridades no país têm foro por prerrogativa de função.

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Publicitário no semiaberto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o publicitário Ramon Hollerbach, condenado a mais de 27 anos de reclusão na Ação Penal 470, vá para o regime semiaberto. A defesa de Hollerbach afirmou que o cliente já preencheu os requisitos previstos na lei de execução penal e alegou que ele não…

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Índias grávidas

Um direito garantido pela Constituição Federal de 1988: a proteção aos índios. Mas, a preservação dos costumes indígenas ainda enfrenta alguns obstáculos. A garantia de benefícios previdenciários é um deles. Por isso, no sul do país, a Justiça Federal decidiu: as índias que engravidam antes mesmo dos 16 anos têm direito ao salário maternidade.