Jornada de legista

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSP-GO) deverá voltar a cobrar jornada de trabalho de quatro horas diárias dos médicos legistas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Ela havia sido modificada para oito horas por ato do então secretário da SSP, José Eliton, com base no…

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Diplomata espanhol

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou habeas corpus ao diplomata espanhol acusado de assassinar a esposa com golpes de faca. O crime ocorreu em 2015, em Jardim Camburi, Vitória. A defesa pediu ao Tribunal de Justiça que ele pudesse viajar à Espanha, o que foi negado à unanimidade pelos desembargadores da Primeira Câmara.

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Sistema prisional

O Estado do Rio Grande do Norte criará 1.000 novas vagas no sistema prisional até abril de 20187, em virtude de acordo celebrado na Justiça Federal, além de 200 vagas extras que serão abertas por decisão espontânea do estado. Esse compromisso foi assumido pelos representantes do Executivo estadual e federal durante audiência presidida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, atuando em substituição na 5ª Vara Federal.

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Chutando a lixeira

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) acataram o voto da relatora, ministra Maria Elizabeth Rocha, que recebeu denúncia contra um civil flagrado por militares do Corpo de Fuzileiros Navais chutando uma lixeira da Comlurb na praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O fato ocorreu durante a operação de segurança das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

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