A facilidade do apostilamento

Eustáquio Júnior é brasileiro, mas mora há mais de 12 anos em Portugal. Ao visitar ao Brasil, solicitou sua cidadania portuguesa. Em menos de 10 minutos, deu encaminhamento à documentação a ser apostilada: certidão de nascimento e histórico escolar. O prazo para obter o apostilamento – procedimento para que um documento possa ser aceito por autoridades estrangeiras – foi de dois dias úteis.

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Barroso e a lista fechada

Em seminário sobre reforma política em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (23) a adoção do sistema distrital misto, com a implantação de uma lista pré-ordenada por partido. Para o ministro, a lista fechada é mais democrática do que a lista aberta, por permitir que o cidadão veja…

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Pesca da lagosta

Na próxima segunda-feira (27), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá audiência pública que traz como temática a legislação que limita a pesca da lagosta. A audiência será promovida pela Comissão de Prevenção de Demandas da JFRN, que garante um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas.

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Personal trainer

O juiz Daniel Schiavoni Miller, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decretou a indisponibilidade dos bens de Alessandra Pereira Evangelista e do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Julio Lambertson Rabello, morto em 2015, avaliados em R$ 411.428,90. De acordo com os autos processuais, Alessandra foi nomeada para cargo…

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