A partir de agora, todo cidadão terá a oportunidade de assistir às sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, Corte superior da Justiça Militar da União. O Ato Normativo nº 225, que regulamenta a publicidade das sessões de julgamento, foi assinado pelo ministro-presidente, José Coêlho Ferreira.
Veja maisO Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a adoção do sistema de identificação biométrica dos torcedores nos estádios de futebol do estado. A medida, em caráter liminar, define que partidas oficiais do Campeonato Estadual, Brasileiro, Copa do Brasil e Eliminatórias da Copa do Mundo adotem a biometria no prazo de 90 dias.
Veja maisO carpinteiro Edson Lemos Pupo, de 30 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri Federal, por tentar matar um Policial Rodoviário Federal na Rodovia Régis Bittencourt, no Vale do Ribeira. O crime ocorreu em 2014, quando o réu e mais quatro pessoas se preparavam para roubar cargas de caminhões que seguiam em direção à capital paulista.
Veja maisO estudante Wanderson Alves Sousa viveu seus 21 anos de idade sem portar um único documento que o identificasse civilmente. O jovem, que reside na zona rural de Esperantina, extremo norte do Tocantins, a 759 quilômetros de Palmas, conseguiu na Justiça o direito de ter seu nascimento registrado em cartório no dia 26 de abril.
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