Parque das Águas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Nestlé Waters Brasil assinaram um Termo de Compromisso (TC) segundo o qual a empresa deverá custear estudos técnicos, tanto para o tombamento do Parque das Águas de São Lourenço, no Sul de Minas, quanto para o registro de suas águas minerais como patrimônio cultural do estado. Os estudos devem seguir instruções do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

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Ordem jurídica

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade,reafirmou, durante palestra na Universidade Tiradentes (Unit) – onde concluiu o curso de Direito – o compromisso ético da advocacia de defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.

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No apartamento da mãe

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, em 2010. O ato infracional em questão ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.

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