Indígena estupra sobrinha

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou Antônio José Moreira da Silva, por estupro de vulnerável contra a sobrinha – prática dos delitos tipificados no artigo 217-A e 226, II, todos do Código Penal. A pena aplicada foi de 23 anos de reclusão, com regime inicial de cumprimento de pena fechado e fixada indenização a título de reparação mínima à vítima na importância de R$ 10 mil, decorrente dos danos morais.

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Desastre desigualitário

Do ministro Luis Roberto Barroso, do STF: “O sistema penal brasileiro não funciona, ele é um desastre, e é um desastre desigualitário. É um sistema feito para pender meninos com 100 gramas de maconha. Não é possível alguém pensar institucionalmente e não querer melhorar esse sistema. Eu vivo para melhorar, pensando em ideias para melhorar.…

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Comissão do Impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério Público Federal apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar.

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Medidas provisórias compradas

A matéria é de autoria do repórter Eduardo Miranda do Jornal do Brasil. Delações de executivos da Odebrecht, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, dão conta de que a empreiteira influenciou na aprovação e na edição de pelo menos 15 Medidas Provisórias, alguns Projetos de Lei e resoluções do Congresso Nacional, mediante pagamento de propinas e caixa dois em campanhas eleitorais a políticos, entre 2005 e 2015.

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