Fardamentos e calçados

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou um bombeiro militar do Estado. O policial foi acusado de ter subtraído fardamentos e calçados do almoxarifado da corporação, os quais foram vendidos para terceiros. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público…

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Lei Kandir

Comitiva coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, com representantes de Poderes e Instituições. O tema tratado foi a dívida do Rio Grande do Sul com a União e a necessidade da cobrança dos créditos que o Estado possui junto ao Executivo Federal em decorrência das perdas com a Lei Kandir. A soma de esforços de todos é muito importante nesta mobilização em busca do acerto de contas com a União que deve cerca de R$ 40 bilhões ao RS em função desta lei que vem prejudicando 14 estados exportadores, disse ele.

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Massacre em Mossoró

Criminosos armados invadiram um baile funk, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, e mataram cinco pessoas. Pelo menos outras cinco pessoas ficaram feridas. A chacina aconteceu no final da noite deste sábado (11). As vítimas estavam no evento, chamado de “Primeiro Baile de Favela”, no bairro Boa Vista, quando os bandidos chegaram, entraram e começaram a atirar. Houve correria e outras pessoas acabaram baleadas ou feridas.

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Caso Bruno

A justiça brasileira contabiliza pelo menos 31.610 processos com réus que serão julgados ou foram condenados por um júri popular, mas que ainda aguardam, em prisão provisória, o julgamento de seus recursos. É o caso do goleiro Bruno Fernandes. Condenado por um júri popular, ele aguardava o julgamento de seu recurso em prisão provisória havia mais de seis anos e foi solto após ser beneficiado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), por excesso de prazo em sua prisão.

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