Direito à promoção

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, à unanimidade, a Patrícia Karla Cabral do Nascimento o direito de ser promovida ao posto de Major do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, pelo critério de antiguidade. A autora havia impetrado um Mandado de Segurança contra o Governo do Estado da Paraíba. O relator do processo é o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela concessão da ordem.

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Mãe agride filha

“Não se pode afirmar que a Lei Maria da Penha protege apenas a mulher em uma relação conjugal, abrangendo relações diversas como as de filha e genitores, sogra, madrasta e irmãos, desde que a mulher figure no polo passivo da relação processual”, afirmou o desembargador Catta Preta, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no voto que manteve a condenação de uma mulher a penas restritivas de direito, num período de dois anos, por ter agredido a filha de 10 anos de idade.

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TJs com Temer

Titulares de dezesseis Tribunais de Justiça, representando o Conselho dos Tribunais, participaram de audiência com os presidentes da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira; e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A reunião foi realizada em Brasília (DF).

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Maranhão contra as drogas

Amanhã (10), às 9 horas, no auditório do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís (MA), será realizado o lançamento da Campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas” e do projeto “Parceiros da Paz”, ambos promovidos pelo Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária Federal. O evento tem apoio do Governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão e Polícia Federal.

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