Investigado ou acusado por crime de estupro poderá ser proibido de exercer atividade profissional que coloque terceiros em situação de vulnerabilidade e aumente o risco de nova infração. É o que estabelece projeto de lei (PLS 18/2017) que altera o Código de Processo Penal para permitir medida cautelar diversa da prisão.
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou, em 2016, 5.989 pedidos de perícia de DNA para investigação de paternidade. Somente em janeiro de 2017, foram agendados 495 novos exames. Os dados são do Departamento de Instrução Processual (Deinp) da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR).
Veja maisUm membro da torcida organizada do Botafogo da Paraíba cumpre medidas cautelares, por ser flagrado portando, ilegalmente, arma de fogo. A audiência de custódia foi presidida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, diretor do Fórum Criminal de João Pessoa.
Veja maisA Empresa Maranhense de Refrigerantes foi condenada a indenizar uma cliente, que encontrou um “corpo estranho” em uma embalagem de refrigerante Coca-Cola. A indenização foi fixada em R$ 4 mil, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou procedente o recurso da cliente, após o pedido ter sido negado pelo Juízo de 1º Grau.
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