Temer no STF

Como deputado federal, Michel Temer – advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – chegou a aparecer duas vezes na lista de cotados para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. As duas oportunidades ocorreram no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e outra no de Luiz Inácio Lula da…

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Lucro com o crime

Uma mudança na Lei do Direito Autoral poderá impedir que condenados por crime com emprego de violência ou grave ameaça lucrem com a produção de obra sua referente ao delito cometido. A medida é prevista em projeto (PLS 50/2016) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Motorista bêbado

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto (PLS 32/2016), de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga motoristas bêbados ou sob o efeito de substâncias psicoativas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento das vítimas acidentes de trânsito causados por eles.

Projeto do Idoso

Para ajudar os brasileiros a lidarem com o a população idosa que aumenta no país, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos façam parte do currículo da educação básica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2015, de sua autoria, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia — profissionais graduados em Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, ou áreas afins que estudam o envelhecimento, — ensinem o conteúdo nas escolas.

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