“Por um Brasil ético”

Em tempos de constantes escândalos políticos e crimes contra o poder público, se faz necessário reforçar a importância da ética na administração. Enquanto instituição atenta as questões de interesse da sociedade, a OAB/SE esteve presente na abertura do fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e realizado no auditório do tribunal.

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Aniversário sem mala

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, por unanimidade, que a empresa Gol Linhas Aéreas S/A terá que pagar R$ 8 mil por danos morais sofridos por uma jovem. Ela viajou de Porto Alegre para o Rio de Janeiro para comemorar o aniversário e não encontrou a mala na hora do desembarque.

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Imóvel na Planta

A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta. O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual.

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Reserva remunerada

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido de liminar feito por um militar que, após 30 anos de serviços prestados à Corporação, teve negado o pedido de transferência para a reserva remunerada. O relator argumentou que o fato de o impetrante do MS estar respondendo a processos criminais justificou o indeferimento.

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