Prioridade dos julgamentos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participará, nesta segunda-feira (20/02), de apresentação do projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), que será realizada pela juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal e coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza. O evento ocorrerá durante a Seção Criminal, que será realizada às 13h30, no auditório do Pleno do Tribunal com a presença dos desembargadores da área penal.

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Delação de Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde novembro do ano passado em Bangu, está preparando sua delação premiada. Segundo informações, Cabral negocia prestar depoimento em breve. Seus advogados estariam em negociações adiantadas. A prisão de Eike Batista teria precipitado a decisão de Cabral, já que o ex-governador teme que o empresário também feche acordo de delação. O fato de ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, estarem presos também tem pesado na decisão. A ideia seria abreviar o tempo na prisão com as informações prestadas em uma delação.

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Briga em família

A Polícia Civil de Campinas apresentou hoje (16) o assassino da vigilante Raquel Nascimento, de 32 anos, morta a tiros no estacionamento do Centro de Saúde São Domingos no dia 23 de janeiro deste ano. O suspeito, de 39 anos, é tio da vítima. Ele alegou à polícia que se relacionava com a sobrinha e que decidiu matá-la por ter contraído o vírus HIV.

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Barroso e o foro

O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro afirma que “o sistema é feito para não funcionar” e que não é possível deixar de reconhecer que o foro por prerrogativa de função “se tornou uma perversão da Justiça”. Sustenta ainda que esse sistema provoca congestionamento no Supremo.

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