“Hora a mais”

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, informou que a Corte estadual iniciará o pagamento da “hora a mais”, referente ao período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, em favor dos servidores que trabalharam sete horas ininterruptas, afetados pela Resolução de nº 09/2009 do TJAM. A intenção do presidente é começar o pagamento até, no máximo, abril deste ano.

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Superlotação dos presídios

A comissão que vai estudar as medidas contra a superlotação nos presídios do Rio de Janeiro será instalada amanhã (26), mas a Defensoria Pública do Estado já apresentou um conjunto de propostas para tentar solucionar o problema. Uma delas prevê a concessão de prisão domiciliar a todos que já têm reconhecido o direito ao trabalho externo e à saída temporária para visitar a família.

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Reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois.

De olho na vaga

Um grupo de juristas e representantes de movimentos sociais estão no Palácio do Planalto neste momento para apresentar um manifesto com oito indicações para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki. Eles serão recebidos pelo assessor especial do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures. De acordo com auxiliares do presidente, Temer está disposto a ouvir sugestões “porque faz parte do processo democrático”, mas tem reforçado que a prerrogativa da escolha é única e exclusivamente dele.

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