Nova sede do TRT baiano

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, assinou o contrato de aquisição do Empresarial Dois de Julho, localizado na Avenida Paralela, onde funcionará toda a Justiça do Trabalho da capital baiana, após as obras para adaptações.

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Juiz de garantias na Justiça Militar

Ao ser indagada hoje (8) pelo site direitoglobal.com.br se haverá juiz de garantias na Justiça Militar a ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que “espero sinceramente que sim. Na Justiça Militar quem conduz as investigações são os próprios militares. Você pode bem imaginar o que isto gera em termos jurídicos. Eles não são assistidos pelos juízes militares e nem pela Advocacia Geral da União (AGU)”.

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Uma conquista da cidadania

Da ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha sobre a nova figura jurídica denominada juiz de garantias: “Sou totalmente favorável, uma vez que o juiz das garantias será o responsável pela verificação do respeito aos direitos fundamentais do acusado e, consequentemente, o guardião da observância das garantias constitucionais. Sem duvida ele representa uma conquista da cidadania, como bem enfatizou o Ministro Celso de Mello.

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