Bretas na lista

Responsável por autorizar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro passado, e do empresário Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, é um dos nomes em uma pré-lista da Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) com sugestões para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade da magistratura abriu uma consulta entre seus associados para formar uma lista tríplice a ser enviada ao presidente Michel Temer, a título de sugestão. O presidente vai indicar um nome para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto na semana passada na queda de um avião.

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Direito financeiro

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), advogado Heleno Taveira Torres irá participar, na próxima quarta-feira (01.02), em Lisboa, do I Encontro Tributário Brasil-Portugal. O tema do encontro, promovido pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP), será sobre os aspectos jurídico-fiscais do investimento português…

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O novo relator

O futuro da Operação Lava Jato está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Cabe a ela escolher o próximo relator dos processos relacionados ao maior esquema de corrupção investigado no País. Há divergências contudo, sobre o método de escolha. A morte do antigo relator, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo na semana passada, motivou dúvidas sobre como escolher o substituto.

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Devolução de prefeito

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz da comarca de Humberto de Campos, Raphael Ribeiro Amorim, que condenou o ex-prefeito do município, Bernardo Ramos dos Santos, a ressarcir R$ 2.398.000,00 ao erário, por atos de improbidade administrativa. A condenação estabelece também pagamento de multa civil no valor de R$ 6 milhões, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo período de oito anos.

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