Aparelho auditivo

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedente a devolução do valor pago no aparelho auditivo na monta de R$ 2.600, a título de danos materiais e a importância de R$ 4 mil por danos morais a ser pago pela empresa F. A. A. e A. M. L. ao T. B. L..No entanto, a decisão julgou improcedente o pedido exclusão do reclamante de órgão de proteção ao crédito, pois a medida corresponde ao não pagamento efetuado pelo idoso a partir da falha do produto.

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Presídio da Marinha

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), no exercício da Presidência, ministro Artur Vidigal de Oliveira, , visitou o presídio da Marinha localizado na Ilha das Cobras, na cidade do Rio de Janeiro. A visita atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o objetivo de verificar as condições de cumprimento das penas dos militares naquele presídio.

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Capitão da propina

A Auditoria Militar de Brasília condenou um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) por concussão – exigência de vantagem indevida – de uma empresa participante de uma licitação realizada pelo Exército Brasileiro. De acordo com o entendimento do Conselho Especial de Justiça, o réu exigiu propina para facilitar a contratação da prestadora de serviços ao Palácio do Planalto.

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Fila no banco

O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Eriberto Martins da Silva, que permaneceu por 2h28 na fila de atendimento, aguardando sua vez. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade em apelação cível, reformando sentença do juízo da comarca de Quirinópolis, que havia julgado improcedente o pedido, ao argumento de não vislumbrar violação a direitos da personalidade a serem reparados.

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