A ansiedade de Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão, condenado a pena de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e participação em quadrilha ou bando, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 8 de março do ano passado. A prisão foi determinada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que…

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O terceiro julgamento

Saiu hoje (27) publicado no blog do Josias de Souza: O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recolocou em movimento a ação sobre a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Ele informou ao blog que requisitou informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União. Ouvirá também a Procuradoria-Geral da República.…

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A mudança de Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu na última quarta-feira (23) a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula de Oliveira para evitar o início do cumprimento da pena em…

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A vitória por 6 x 5

No dia 5 de outubro do ano passado – data em que se comemorava 28 anos de promulgação da Constituição – a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma das mais importantes decisões da história da Corte: por 6 x 5 o Plenário entendeu que o artigo 283 do Código de Processo…

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