Cadastro nacional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto (PL 4468/16) que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça – um cadastro com os dados dessas pessoas que deverá ser disponibilizado pelo poder público federal aos órgãos de segurança pública.

Presos primários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que determina que os presos primários cumpram pena preferencialmente em estabelecimentos prisionais exclusivos, nos quais eles sejam agrupados de acordo com classificação em exame criminológico. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça…

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Terceirização dos presídios

Deputados estaduais do Amazonas protocolaram junto ao Ministério Público de Contas (MPC) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), duas representações pedindo auditoria dos contratos e a comprovação da prestação dos serviços prestados pelas empresas Umanizzare, RH Multi Serviços e Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços, que administram as unidades penitenciárias do Estado.

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Custo de um preso

O custo de um preso no Amazonas é o dobro da média do País e chega a R$ 5,19 mil por mês, tomando como base o pagamento de R$ 429,5 milhões para uma das empresas gestora dos presídios, a Umanizzare, entre janeiro e agosto de 2016, segundo o Portal da Transparência. A média do Brasil é de R$ 2,4 mil, aponta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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