Transferência de presos

O secretário estadual de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, declarou que o controle da violência no estado, relacionada a guerra entre facções rivais, ocorra somente em março, mas garantiu que todo o efetivo da área estará em vigilância permanente. A declaração do secretário ocorreu durante entrevista coletiva onde detalhou a transferência dos 15 presos que saíram do presídio Antônio Amaro, no Acre, para o presídio federal em Mossoró (RN).

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Mulheres no Quinto

Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.

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Indenização de R$ 50 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do…

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