Procedimento complexo

De um experiente advogado brasiliense com larga atuação no STF e tribunais superiores sobre a proposta tramitando no Congresso Nacional que estabelece mandato para ministro do STF. A proposta inclui um novo processo de escolha dos futuros ministros e inclui o Conselho Federal da OAB no processo:

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Lélio Bentes na Índia

O representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Conselho Nacional de Justiça, ministro Lélio Bentes está na Índia participando de encontro entre laureados do Prêmio Nobel e líderes globais pelos direitos da infância. O evento conta com a participação do Dalai Lama; o Príncipe Al Hussein da Jordânia; as Princesas de Monaco, Charlene Lynette Wittstock e dos Países Baixos;o ex-presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta; representantes de agências internacionais entre outros. O anfitrião do evento é o presidente da Índia, Pranab Mukherjee.

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Corte Constitucional

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 275/13) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que transforma o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Corte Constitucional, ampliando o número de ministros, de 11 para 15, e reduzindo as atuais competências.

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Mandato para ministro do STF

Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a função e o torna inelegível para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto em fevereiro deste ano. A PEC 35/2015 foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a atual vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”.

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