Primeiro mundo é diferente

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defensor da extinção do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para centenas de autoridades – entre as quais os membros do Congresso Nacional -, lançou mão de um fato novo para reforçar seu argumento: países do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Holanda, Suíça, Itália e Espanha, processam e julgam seus deputados e senadores por crimes comuns na Justiça de primeira instância.

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Povos indígenas

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão atingidos pela obra da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, localizada na divisa dos estados do Pará e de Mato Grosso. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Sigilo telefônico

A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada hoje (2) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informação foi divulgada pelo UOL.

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MacDonalds punido

O Ministério Público do Trabalho constatou que a franqueadora máster do McDonald’s no Brasil, a Arcos Dourados, descumpriu acordo judicial e definiu uma multa de R$ 103 milhões. As irregularidades foram detectadas por uma força-tarefa composta por cinco procuradores federais em dezembro do ano passado especialmente para investigar denúncias jornada de trabalho abusiva exaustiva na empresa.

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