Livro sobre AI-5

O livro “AI-5” (Baroni Edições), escrito por cinco poetas brasileiros, será lançado na próxima terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A entrada do evento é gratuita e começa às 19 horas. AI-5 é a sigla de Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, que instituiu em definitivo a ditadura miliar no…

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Lei do Abuso

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), considerou “nula” a chance de o projeto lei de abuso de autoridade ser votado ainda neste ano. “A discussão de abuso de autoridade, neste ano, tem chance zero de ocorrer. Mais à frente essa matéria, sem urgência, inclusive, se for o caso, poderá voltar à pauta de votações dentro de um estudo racional. De modo que a lei, que é 1965, possa ser melhorada e adequada ao momento que a nação brasileira vive”, frisou.

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Mão Santa, campanha desleal

O advogado Marlon Reis, representando o Prefeito Florentino Neto, propôs ação de investigação judicial por abuso do poder econômico contra Mão Santa, eleito para assumir a prefeitura de Parnaiba (PI). Márlon Reis ficou conhecido por participar da campanha nacional de mobilização que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Reis foi juiz de direito no Maranhão por 19 anos, até pedir exoneração com o objetivo de se dedicar à advocacia em matéria eleitoral e partidária. Entre 2008 e 2009, foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

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Efeito Renan

O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia. O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros que descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil.

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