Indenização milionária

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar quase R$ 50 milhões ‘indevidamente’ para o antigo proprietário de imóvel rural desapropriado há quase vinte anos no Pará. A desapropriação ocorreu para reforma agrária, informou o site da…

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Estupro de vulnerável

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia (AC) negou o pedido formulado pela defesa de M. M. R. L., vereador do município de Epitaciolândia submetido a medidas cautelares genéricas pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, vedando, assim, sua participação em festividades de fim de ano fora do domicílio, bem como em solenidade de posse e sessões da Câmara Legislativa. A decisão, do juiz de Direito Clóvis Lodi.

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Um advogado experiente

O advogado Washington Leite Torres, de 56 anos, passará a atuar a partir do próximo domingo (01.01) como assessor executivo do novo prefeito de Caxias das Aldeias Altas, no Maranhão, Fábio Gentil (PRB). Filho de Caxias, Washington é formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí e há longos anos atua profissionalmente nos tribunais de…

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Reintegração de posse

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Terena no Mato Grosso do Sul. O pedido de reintegração teve origem numa liminar expedida em 2013 por um juiz federal de primeira instância da cidade de Dourados (MS), envolvendo uma área denominada “Fazenda Esperança”, no município de Aquidauana (MS).

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