Conselhos Profissionais no STF

O presidente do Sindicato dos Servidores e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (Sindiscose), Igor Fernando Baima informou que a relatora no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou, em sessão virtual, favoravelmente ao estabelecimento do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores dos Conselhos Profissionais.

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Prisão em flagrante

Mesmo durante o regime de plantão extraordinário por causa da prevenção ao coronavírus, a Justiça de Minas de Gerais tem mantido serviços essenciais ao cidadão. Um deles é o recebimento de comunicação virtual, via Processo Judicial eletrônico (PJe), de prisão em flagrante de qualquer pessoa na capital mineira. Isso agiliza os julgamentos e facilita o trabalho dos juízes que atuam na Central de Recepção de Flagrantes, ligada à Vara de Inquéritos Criminais de Belo Horizonte.

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Uma mulher de valor no STM

Pela primeira vez em mais de 200 anos de história, o Superior Tribunal Militar (STM) foi presidido por uma mulher, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Constitucionalista, mineira de Belo Horizonte, ela também é conhecida por posicionamentos garantistas, o que não é pouca coisa, diante de um tribunal cuja maioria de seus integrantes são provenientes de carreiras militares e regozijam-se do rigor com que aplicam a letra da lei. Segue a entrevista concedida ao site da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP):

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