A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discute a reforma do Código Penal, aprovou hoje (24) a criminalização para quem distribuir, facilitar a distribuição, o uso e a disseminação de álcool dentro de tribos indígenas. A pena para quem descumprir a medida vai de 2 a 4 anos de prisão