A Agência Senado acaba de publicar a seguinte informação:
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado decidiu aprovar proposta para descriminalizar o uso de qualquer tipo de droga. O texto que altera a lei atual deve ser encaminhado ao Congresso até o final de junho para votação.
Se a proposta dos juristas for aprovada pela Câmara e pelo Senado, também deixará de ser crime a compra, o porte e o depósito para uso próprio. Os especialistas, porém, consideraram ainda uma exceção: se o consumo da droga acontecer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas, o ato será considerado crime.
A comissão do Senado é formada por 15 juristas. A reunião que votou a proposta de descriminalização teve presentes nove deles. Apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra o texto.
Os juristas vão discutir ainda como diferenciar usuário de traficante e vão propor um parâmetro que identifica a quantidade de droga que faz do portador um criminoso. A comissão discutirá também se será permitido ou não plantar drogas para consumo pessoal.