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Salários gordos e penduricalhos

O artigo Salários gordos e penduricalhos é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous:

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal a aprovação de súmula vinculante para delimitar as vantagens e benefícios a que fazem jus magistrados do país. O autor da proposta, ministro Gilmar Mendes, quer impedir que leis estaduais, atos normativos dos tribunais e decisões meramente administrativas continuem a levar à estratosfera os vencimentos de juízes.

À custa de extras eventuais (e logicamente, do bolso do cidadão) sem previsão na Lei Orgânica da Magistratura, tribunais estaduais vêm engordando os contracheques de seus juízes de forma tão acintosa quanto ofensiva ao senso comum. Adicional de insalubridade, ou por exercício do cargo de diretor, auxílio para transporte e mudança são alguns dos muitos penduricalhos aprovados em lei estadual do Rio de Janeiro questionada em ação da Procuradoria Geral da República no Supremo.

Segundo reportagens publicadas, a folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Rio mostrou que desembargadores e juízes, inclusive aqueles em início de carreira, chegam a ganhar de R$ 40 mil a R$ 150 mil por mês. Houve, em setembro de 2011, um desembargador que recebeu R$ 642 mil.Em São Paulo, onde foi instituído auxílio-alimentação com retroatividade até 2006, calcula-se que a criação da súmula significaria uma economia de R$ 100 milhões este ano, somente em vantagens que deixariam de ser pagas aos magistrados. No Paraná, haveria um movimento de desembargadores interessados em dar a si próprios valestransporte, embora disponham de carro e motorista pagos pelo Erário.

Enfim, está mais do que na hora de pôr um fim a privilégios injustificáveis, nascidos de fórmulas engendradas para burlar o limite constitucional para vencimentos dos servidores públicos, justamente para beneficiar aqueles encarregados de zelar pela Justiça.

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