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À beira de um colapso

Cláudio Lamachia está preocupado com a crise no Judiciário gaúcho (Foto: OAB-RS)

O Judiciário gaúcho está à beira de um colapso. A afirmação é do presidente da OAB do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Cláudio Lmachia e foi feita durante entrevista para a Associação dos Diários do Interior do Rio Grande do Sul.

Veja parte da entrevista do presidente da Seccional da OAB:

Por que a OAB-RS tem afirmado, em praticamente todas as cidades, que o Judiciário possui déficit de pessoal, o que, por sua vez, torna a Justiça lenta e compromete sua eficácia. De que forma a entidade está contribuindo para minimizar este problema?

O Judiciário gaúcho está à beira de um colapso. Nossa contribuição está na atuação conjunta ao Judiciário, em especial nas chamadas Comissões Mistas, para buscar soluções de problemas pontuais. No entanto, por mais esforço que se faça e por maior que seja a boa vontade das partes, há barreiras que parecem instransponíveis apenas pelo nosso trabalho. O Judiciário é um órgão eminentemente prestador de serviços, mas fica com sua capacidade de custeio limitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei é ótima – moralizadora – mas merece ser debatida mais a fundo quando o assunto é a Justiça. No Rio Grande do Sul existe um volume gigantesco de ações frente à capacidade instalada. E não me refiro às demandas em grau de recurso, mas de ações de primeiro grau. Em Porto Alegre, por exemplo, existem Varas da Fazenda Pública com mais de 70 mil processos.

A maior parte das ações é alimentar, de pessoas idosas que dependem dessas verbas com urgência. Também buscamos de todas as formas uma solução para as filas intermináveis dos precatórios. O RS deve mais de R$ 8,5 bilhões, sendo o quarto maior devedor entre os estados brasileiros. No entanto, existe um saldo de aproximadamente R$ 350 milhões em conta para ser pago, porém, por falta de estrutura da Central de Precatórios, o Judiciário não consegue entregá-lo aos credores. Essa situação está prestes a ficar ainda pior. Desde o final de 2011, uma determinação do CNJ obriga o TJRS a reestatizar cartórios que atualmente são privados. Imagine o impacto que isso irá causar em todos os cartórios do Estado.

A defasagem de servidores no RS atualmente é de aproximadamente 1,6 mil. Com a estatização, esse quadro será ampliado drasticamente. Quem atenderá a demanda, se não há possibilidade financeira de repor estes cargos? Há também outros debates importantes a serem realizados pela sociedade, que é o de um novo Pacto Federativo e o da reforma tributária. Atualmente, os estados e, principalmente os municípios, ficam muito enfraquecidos diante da disparidade da divisão dos recursos nacionais. A União fica com aproximadamente 60% de tudo o que é arrecadado, deixando Estados e Municípios, onde as riquezas são geradas, com fatias muito pequenas do bolo e com grandes responsabilidades de investimentos.

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