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Ação forjada dá punição

O Tribunal Regional do Trabalho  de Santa Catarina (TRT-SC) condenou o juiz Marcio Luiz Zucco, da Vara de São Bento do Sul, à aposentadoria compulsória. É a primeira vez que a pena é imposta a um juiz do trabalho em Santa Catarina e foi motivada por uma suposta ação forjada para impedir a compra do imóvel em que seria instalada a nova sede do órgão em São Bento do Sul.  A aposentadoria compulsória, com salário proporcional ao tempo de serviço, é a maior punição administrativa para magistrados.

A corregedoria do TRT-SC pediu a abertura do processo disciplinar em 2007, alegando que Marcio Zucco agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções . A polêmica teve início quando o juiz foi designado para trabalhar em São Bento do Sul, em novembro de 2005, e passou a se posicionar contra a cessão de um imóvel da prefeitura para a construção da nova sede. O pedido acabou barrado na Câmara de Vereadores da cidade.

Mesmo sem o imóvel cedido, o TRT-SC seguiu com a ideia de construir a sede e acertou a compra de um imóvel pertencente a Fernanda Siviero. Segundo a assessoria do órgão, a política de implantar sedes próprias no interior é uma diretriz do TRT. A compra foi interrompida porque uma das exigências previstas na lei para a transação seria uma certidão negativa de débitos trabalhistas. A certidão foi negada por Zucco, que alegou a existência de um processo contra a proprietária.

A corregedoria acusa o juiz de ter forjado o processo com base em outro, que já estava extinto na época da transação. A autora da suposta ação disse, em depoimento, que nunca trabalhou para a dona do imóvel.