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Novo Código Penal

O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta (27). Criado pela Comissão Especial de Jurista do Senado, o anteprojeto apresenta propostas para modernizar o atual Código Penal, criado há quase 72 anos. Para o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp (STJ), o atual Código Penal deve ser “compulsoriamente aposentado” e afirmou que o anteprojeto é o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”.

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