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O exame de ordem

O artigo “O exame de ordem” é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous:

Liberdade, saúde, dignidade, patrimônio são valores humanos fundamentais defendidos pelos advogados em nome de seus clientes, os cidadãos que buscam sua garantia nas lides no Judiciário. Parece-nos de clareza solar a importância de esses profissionais estarem qualificados para sua função, sob pena de grave risco a tais valores.

Não é outra a razão de a OAB exigir do enorme contingente de recém-formados ? estima-se em 4,5 milhões o número atual de bachareis ? a aprovação no Exame de Ordem, prova capaz de aferir-lhes o conhecimento mínimo para habilitá-los à advocacia. Assim também é feito em outros países, como na França, onde há duas provas, uma para o ingresso na Escola de formação profissional do advogado, e outra após um ano de estudos de prática. Nos Estados Unidos, se quiser atuar em todo o país, o bacharel precisa submeter-se a exame em cada um dos 50 estados.

É real o problema social experimentado aqui pelos bachareis não aprovados no Exame, e portanto fora desse mercado de trabalho. Esta é a consequência da proliferação de cursos de Direito sem compromisso algum com a qualidade acadêmica, e a OABtem sido incansável na luta contra esse estelionato educacional. Ao mesmo tempo, não abre mão de proteger a advocacia e a própria sociedade de pessoas sem preparo adequado.

No momento, há risco de ser votado no Congresso Nacional projeto de lei propondo o fim do Exame. Muito além de suposto benefício social, a proposta pode parecer interessante por representar, em tese, um gordo potencial eleitoral. Caso siga adiante, acarretará o aviltamento de um mercado já disputado por 700 mil profissionais, tendo por consequências imediatas a queda de qualidade nos serviços à sociedade e os honorários no chão.

A alegação de que nossa defesa do Exame esconde interesses de poder ou reserva de mercado carece de verdade e sustentação. Se assim fosse, a OAB não seria muito mais rica e poderosa se representasse mais de cinco milhões de pessoas? Reflitam, senhores parlamentares.

“A Ordem não abre mão de proteger a advocacia e a própria sociedade de pessoas sem o preparo adequado”

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