Os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores terão que explicar ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de cinco dias, os motivos que os levaram a descumprir a Resolução 151 do colegiado. A decisão é do conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, com base em levantamento concluído na última quarta-feira (8/8).
Foram intimados os responsáveis pelos seguintes tribunais: estaduais de Justiça do Pará e de Tocantins; regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª regiões (TRT-4 e TRT-10); regionais eleitorais de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), do Piauí (TRE/PI), do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e de São Paulo (TRE/SP); de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS). O despacho foi proferido em processo de cumprimento de decisão.