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Raio-X da dívida externa

Há quase oito anos (em 06/12/2004), o Conselho Federal da OAB deu entrada, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 059 com o objetivo de obrigar o Congresso Nacional a auditar a dívida externa brasileira. O relator sorteado foi o atual presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. (veja o link abaixo com o andamento processual). A tramitação do processo foi lenta, quase parando mas, finalmente, pode ser julgada pelos ministros da mais alta Corte de justiça do país.

Desde a entrada do processo no STF, a OAB já teve três presidentes – Roberto Busato, Cezar Britto e Ophir Cavalcante e prestes a eleger o seu quarto presidente – e até o relator da proposta na entidade dos advogados- Arx Tourinho (irmão do desembargador federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região), já morreu. Mas, finalmente, após quase oito anos – e quase já se despedindo da vida ativa – o ministro Carlos Ayres Britto solicitou inclusão na pauta de julgamento do STF. Após o julgamento do mensalão, Ayres Britto deve chamar para julgamento o processo que poderá ajudar a revelar como foi construída a dívida externa do país.

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2260038

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