Direito Global
blog

Mais um TRF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A ideia partiu de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2012) do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O texto segue para apreciação em plenário e, caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Atualmente, o Paraná é atendido pelo TRF-4, que compreende os três estados do Sul e tem sede em Porto Alegre (RS). A PEC não é um projeto isolado e está ligada à proposta de criação de pelo menos mais três tribunais similares em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Uma PEC que trata do TRF mineiro também passou neste ano pela CCJ do Senado e aguarda votação em plenário