O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,8 milhões, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no carnaval de 1995. Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação para a realização do evento e anularam o contrato firmado pela prefeitura do Rio com a Liesa. A Liesa, que reúne as principais escolas de samba da cidade, ainda pode recorrer da medida. Na ação civil pública, o Ministério Público diz que o contrato foi indevidamente formulado para se enquadrar na hipótese da não exigência de licitação. Para isso, adotou-se o fundamento de que a Liesa seria a única e exclusiva entidade nacional habilitada para promover desfiles das escolas de samba do Grupo Especial. (ABr)