Direito Global
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Legalidade é para todo mundo

Do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. em sua página no Facebook, sobre o motivo de não ter assinado o documento pedindo o afastamento do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ):

“Alguns amigos e amigas têm me perguntado o porquê de eu não ter aderido ao manifesto, assinado por alguns parlamentares, que pede o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Aproveito aqui para esclarecer.

Entendo que devemos esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o acatamento ou não da denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República. Isso porque, acatada a denúncia Eduardo Cunha vira réu, ou seja, vislumbram-se indícios veementes de justa causa para a ação penal contra ele. E como, pelo poder que detém na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados de destruir provas, coagir testemunhas etc., vai se impor o seu afastamento.

Para quem não sabe, após a denúncia há duas hipóteses possíveis: uma é o Supremo simplesmente arquivar a denúncia, por falta de justa causa. A outra é: aceita a denúncia, o STF decide se condena ou absolve Cunha. No plano jurídico, o que defendo para aliados defendo para inimigos. Não me afasto dos princípios na busca por aplausos fáceis. Quero Eduardo Cunha longe da Câmara dos Deputados e da política, mas o devido processo legal tem que ser respeitado. Tanto para Dilma, tanto para Cunha, como para qualquer outro.

Espero, também, que o afastamento do Cunha aconteça por decisão dos deputados e não pelo sistema de justiça, cuja tutela sobre a política parece agradar alguns”.