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Jovens Aprendizes

A 3ª Vara do Trabalho de Marabá (Pará) condenou a JBS S/A ao pagamento de R$ 3,12 milhões por ter desrespeitado a cota legal para contratação de jovens aprendizes. A sentença confirma determinações previstas em liminar contra a empresa, alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor será revertido em favor de entidade pública ou privada que preste serviço de formação técnico profissional, a ser indicada pelo MPT. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 5 mil por aprendiz não contratado, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão determina ainda a contratação de aprendizes na proporção de 5% a 15% sobre a quantidade de empregados cuja função depende de formação profissional. De acordo com as investigações do MPT, a JBS – que controla marcas como Seara, Friboi e Big Frango – não atende à cota mínima legal de aprendizes em nenhum dos estabelecimentos da região sul e sudeste do Pará (Santana do Araguaia, Redenção, Tucumã, Marabá – dois estabelecimentos, Eldorado dos Carajás e Conceição do Araguaia).