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Combate à corrupção

Por ocasião do lançamento do Forum Nacional de Combate à Corrupção, ocorrido hoje (23) em Brasilia, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, o Subprocurador-Geral da Republica e Coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal Nicolao Dino apresentou dois projetos coordenados pela Câmara: o ranking nacional dos portais de transparência dos municipios – que visa avaliar os níveis de transparência dos entes municipais e recomendar a correção das falhas detectadas, sob pena de vedação de recebimento de recursos públicos federais -, e projeto “Dez Medidas contra a Corrupção” – que tem por objetivo coletar um milhao e meio de assinaturas para apresentar vinte projetos de lei de iniciativa popular com vistas ao aprimoramento do sistema anticorrupção no Brasil.

Na oportunidade, o Subprocurador-Geral Nicolao Dino expressou a preocupação com a recente noticia de que a Controladoria Geral da União poderia perder a condição de Ministério. “Isso não é apenas uma questão de status político, é sobretudo uma questão de enfraquecimento desse importante mecanismo de controle da administração.” A CGU precisa ser, na verdade, fortalecida, para melhor desempenhar seu papel de detecção, prevenção e repressão de atos de corrupção, arrematou

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