Em sua vinda a Natal, para o lançamento das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, no dia 9 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski (foto), irá proferir palestra no Auditório Floriano Cavalcanti, na sede do Tribunal de Justiça, para cerca de 200 convidados. Na sequência, Lewandowski deverá participar da primeira audiência de custódia, a ser realizada na sala da 3ª Câmara Cível do TJRN, com condução do juiz Kennedi Braga. Durante a vinda do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, assinará termo de adesão ao projeto do CNJ.
Com a implantação do procedimento da audiência de custódia, os presos em flagrante em Natal deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade de sua permanência na prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O TJRN editou a Resolução nº 18/2015 que disciplina o procedimento no âmbito da Justiça Estadual.