O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois civis, funcionários de uma empresa de distribuição de gás da cidade do Rio de Janeiro, acusados de furtarem tubulações de residências pertencentes à Vila Militar. Os réus foram condenados a um ano de reclusão, por furto qualificado, como incursos no art. 240 , parágrafo 6º, do Código Penal Militar. A Vila Militar é um conjunto de quartéis do Exército e de residências funcionais situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro, entre os bairros de Deodoro e Magalhães Bastos. Segundo a acusação do Ministério Público Militar, os civis A.L e O.S.S, empregados da empresa Sanear, na manhã do dia 8 junho de 2012, entraram no Conjunto Residencial Duque de Caxias I, local sujeito à administração militar, para a prestação de serviços de manutenção e inspeção de tubulação de gás em certas e determinadas residências da Vila Militar.