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CNJ discute novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar audiência pública no dia 11 de maio com o objetivo de discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O evento, no plenário do CNJ, vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

Podem participar do evento profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, assim como autoridades e especialistas que queiram contribuir com um dos seis temas pendentes de regramento pelo CNJ. De acordo com o presidente do Grupo de Trabalho do Novo CPC, conselheiro Gustavo Alkmim (foto), a participação das diversas correntes de opinião será equânime – a orientação segue as determinações da Portaria n. 213/2013 do CNJ, que regulamenta as audiências públicas no âmbito do conselho. Após o período de inscrições, serão divulgados os participantes habilitados, que poderão apresentar memoriais com o objetivo de complementar a exposição oral.

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